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Lucas Rodrigues Delfim

Santa Teresa (ES)

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Lucas Rodrigues Delfim

Artigo · há 8 anos

Contestação e/ou Agravo de Instrumento diante uma decisão judicial que conceda tutela de urgência antecipada antecedente?

CONTESTAÇÃO E/OU AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE UMA DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE? O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1760966/SP, em decisão colegiada,...

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Lucas Rodrigues Delfim

Artigo · há 8 anos

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Comentários

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Lucas Rodrigues Delfim

Comentário · há 8 anos

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição

Restituição do ICMS · há 8 anos

Caso os links supratranscritos não abram corretamente, seguem os números dos Repetitivos:
EREsp 1163020/RS
REsp 1699851/TO
REsp 1692023/MT

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Lucas Rodrigues Delfim

Comentário · há 8 anos

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição

Restituição do ICMS · há 8 anos

Parabéns pela publicação.
Contudo, importante lembrar que a temática fora afetada pelo STJ em regime repetitivo, e, encontra-se suspenso todos os processos individuais ou coletivos em âmbito nacional envolvendo o tema.
Segue os links dos Recursos Especiais:
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201702408997
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201701703648
E, do embargo de divergência em recurso especial:
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200902055254

Lembrar que a decisão que determinou a suspensão, não impede a propositura de demandas individuais ou coletivas.

Att, Lucas.

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João Leandro Longo

Modelo · há 8 anos

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Mellini Dias Ramos

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